| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 17/06/2020, Seção 1, pág.67 |
| Ementa: | A ANAC reconhece, excepcionalmente, o procedimento alternativo de realização de treinamento em aeronaves tipo com Centros de Treinamento de Aviação Civil validados que estejam instalados apenas em localidades com restrição de acesso a brasileiros, para fins de renovação de habilitação e dá outras providências. |
| Anexo(s): | Arquivo |
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