Alteração no CBA e leis para o aeronauta


A Abraphe está acompanhando de perto os trâmites e discussões em torno da Portaria Interministerial 3016 (na Lei do Aeronauta – nº 7.183) e do CBA – Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565), especialmente nos itens que afetam as operações de helicóptero offshore. As mudanças propostas têm sido analisadas e discutidas pela diretoria, sendo pauta inclusive da última reunião de diretoria da entidade, realizada na última quarta-feira (06/10), de onde saíram e estão sendo formatos argumentos e contra justificativas com vistas em adequar qualquer alteração à realidade e viabilidade do exercício da atividade no País. Ainda em defesa dos interesses profissionais do setor de asa rotativa, a Abraphe também tem participado das reuniões junto ao Sindicato Nacional dos Aeronautas, duas delas no início deste mês, para contribuir com as especificidades e interesses do piloto de helicóptero quanto ao Projeto de Lei nº434/2011, que rege a jornada de trabalho do aeronauta, em trâmite para entrar em votação em breve no Senado. Manteremos os associados informados a respeito.

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